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Em Defesa da Democracia e da Constituição

Excelentíssimo Senhor

Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI

Presidente do Supremo Tribunal Federal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC manifesta a V.Exa^. e ao Supremo Tribunal Federal sua solidariedade e apoio em suas ações em defesa da democracia e da Constituição Federal, em particular diante de afirmações de altos dignitários da nação em relação à possibilidade do retorno a experiências autoritárias do passado. A declaração recente de V.Exa^. de que “o AI-5 é incompatível com a democracia” é apoiada firmemente pela SBPC e, temos certeza, pela grande maioria da sociedade brasileira.

Ao longo de sua história de sete décadas a SBPC se destacou, assim como outras entidades da sociedade civil, por sua luta pela educação, pela ciência e pela democracia no Brasil. Atuamos contra as práticas autoritárias do regime ditatorial, em defesa das liberdades democráticas, pela redemocratização do País, pela construção da Constituição de 1988 e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas. No processo constituinte a SBPC teve uma atuação destacada em proposições referentes à ciência e tecnologia, educação, saúde, meio ambiente, populações indígenas e soberania nacional, muitas das quais vieram a ser incorporadas na Constituição.

Um desafio permanente, no qual estamos sempre empenhados, é a construção de um projeto nacional que, coerente com sua Carta Magna, conduza ao desenvolvimento sustentável do País e possibilite o estabelecimento de uma sociedade livre, justa e solidária. Um projeto que conduza à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais, promova o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer tipo, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Neste momento crítico da vida nacional, reafirmamos a necessidade imprescindível da democracia plena, com o respeito às liberdades democráticas consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e na Constituição Federal. É essencial que o Poder Judiciário como um todo atue, de fato e firmemente, no reconhecimento e na garantia dos direitos individuais e sociais de todos os cidadãos brasileiros. Destacamos a grande importância do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição Federal do Brasil e um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito.

São Paulo, 05 de dezembro de 2019.

ILDEU DE CASTRO MOREIRA

Presidente da SBPC