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Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira


"Discussão das Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira"

 

Prezado Associado e/ou Minerador,

 

Em março último a ABPM promoveu o evento “Desafios e Propostas para a Atração de Investimentos no Setor de Exploração Mineral Brasileiro” em Brasília. O evento foi prestigiado por quase 140 pessoas e contou com participação de especialistas, do Governo e de diplomatas. Nessa ocasião, o mais importante foi a avaliação dos participantes, que consideraram o evento como excelente, pela qualidade, transparência e isenção com que a matéria foi discutida.

No último dia 25 tivemos o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, com envio das Medidas Provisórias de alterações da CFEM, do Código de Mineração e de criação da ANM.

A ABPM tomou conhecimento dos textos e, entre seus membros e sócios, a opinião é a de que as propostas são boas, mas que pairam dúvidas, incertezas e alguns pontos adicionais merecem ser incluídos, mas que no geral o texto merece nosso apoio e suporte.

Neste sentido, procuramos o MME e o DNPM para realizar, assim como fizemos em março, uma discussão franca e objetiva sobre o texto das medidas, além de poder, na oportunidade, discutir com o Governo sobre as emendas que serão certamente propostas, cujo prazo para apresentação se encerra em 07.08.17.

O evento será aberto a convidados e realizado durante todo o dia 10 de agosto no Hotel Mercure Brasília Lider. Já temos confirmadas as presenças do Secretário Vicente Lôbo (SGM), Victor Bicca (DNPM) e Eduardo Ledsham (CPRM) e de suas equipes e colaboradores que geraram o referido texto legal.

As MP`s tem um prazo de 60 dias para serem aprovadas e talvez esta seja uma das raras oportunidades de esclarecermos e buscarmos mudanças, portanto, não percam!

Confirmação por email ou telefone com Luma Silva (luma@abpm.net.br ou Tel. 21 2439-5700)

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