Para conhecimento, encaminhamos a Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 70.389, de 17/05/2017, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2017, que cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
Clique aqui para ver a portaria.
Sociedade Brasileira de Geologia
Secretaria
12 a
15 Mai |
SSAGI - XIII SOUTH AMERICAN SYMPOSIUM ON ISOTOPE GEOLOGY
BÚZIOS - ATLANTIC BÚZIOS HOTEL |
13 a
17 Out |
51º CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA
Belo Horizonte - MG - Centerminas Expo |