Projeto de Lei dos Meteoritos aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei dos Meteoritos é aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
O PL nº 4.471/2020, de autoria do Deputado Alex Santana, que pretende regular o registro e a propriedade dos meteoritos encontrados no Brasil foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O projeto, que garante a cessão de massa de meteoritos a instituições científicas, tramita no Legislativo desde setembro de 2020, quando foi protocolado na sequência dos fenômenos ocorridos em Santa Filomena, estado de Pernambuco, onde vários destes fragmentos espaciais foram encontrados, gerando interesse internacional.
Em Junho deste ano, a Comissão de Minas e Energia já havia realizado audiência pública sobre a matéria, na qual recebeu especialistas integrantes do Grupo de Trabalho sobre Meteoritos, da Sociedade Brasileira de Geologia, para expor de forma técnica quais as principais necessidades de regulamentação do tema. Os pesquisadores ressaltaram que o foco da legislação deveria ser a valorização dos achados dos meteoritos, o seu registro em território nacional e a obrigação de que parte de cada peça encontrada fosse cedida à instituições de pesquisa.
Na ocasião, uma proposta de texto substitutivo ao PL original, formulada após meses de estudos pelo Grupo de Trabalho da SBG e com a colaboração jurídica da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB/DF, foi entregue ao relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, Deputado Jesus Sérgio.
Concordante com as sugestões, o relator as adotou em seu relatório final e propôs a alteração do texto do Projeto de Lei, na forma recomendada pelos pesquisadores da SBG e OAB/DF. Esta nova redação é a que foi aprovada em votação na CME no mês de novembro e que agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o PL rumará para votação no plenário da Câmara. De lá ainda passará pelo crivo do Senado, até finalmente obter a sanção presidencial e tornar-se lei.
